MP-BA aciona banco por condutas que levam consumidores ao superendividamento

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação contra a Agibank Financeira e o Banco Agibank S.A nesta terça-feira (16) por práticas abusivas contra os consumidores. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, as empresas cometeram uma diversas irregularidades em contratos de concessão de crédito, chegando a provocar o superendividamento de consumidores.

Na medida, a promotora solicita à Justiça que obrigue o banco e a financeira a adotarem uma série de ações, que visam o cumprimento de deveres relativos à concessão de crédito, sobretudo quanto à prestação de informações essenciais, e o não cometimento de práticas que causem o superendividamento. 

Alguns consumidores relataram que as informações relativas à taxa de juros passadas no momento do empréstimo diferiram da taxa cobrada posteriormente, que foi superior e abusiva. Além disso, foram avaliadas situações em que o banco realizou empréstimo pessoal e, posteriormente, sem a autorização do cliente, realizou a transferência do benefício.

Há casos ainda de liquidação antecipada do débito; portabilidade de salários sem a autorização do consumidor; envio não solicitado de cartão de crédito aos consumidores; óbice ao cancelamento de conta bancária e de contratos de serviços e inclusão indevida dos dados pessoais dos consumidores nos serviços de proteção ao crédito.

Para solucionar as questões, a promotora de Justiça solicitou concessão de medida liminar que determine ao banco e à financeira obrigações como informar, resumidamente e alertar aos consumidores de forma clara e escrita e por meio de seus agentes.