Governo federal deve autorizar BYD a herdar benefícios fiscais da extinta Ford na Bahia

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) deve autorizar a fabricante de carros elétricos chinesa BYD a herdar os benefícios fiscais da extinta Ford em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

A informação foi divulgada no portal Poder360. No final de 2023, a empresa chinesa comprou a planta que anteriormente pertencia à montadora norte-americana. Esses benefícios fiscais são parte do regime automotivo que isenta as plantas instaladas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do pagamento de impostos federais.

Inicialmente, durariam até 2025, mas foram ampliados até 2032 devido ao regime automotivo ter entrado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. A interpretação dentro do Mdic é que o fato de a planta ter sido construída durante a vigência dos incentivos fiscais permite que haja a transferência. O parecer interno produzido no ministério foi nesse sentido. O documento foi enviado à Receita Federal, para avaliação, e ainda não retornou ao Mdic. Se aprovado, seguirá para o Ministério da Fazenda.

“[BYD] entrou com pedido de habilitação, que está em avaliação. Se uma montadora for criar uma fábrica, não pode porque o benefício foi concedido no passado. Hoje, só vale para os que já têm. Se a Stellantis [montadora da Fiat, Jeep e outras] fechar e vier uma empresa para comprar, também vai se beneficiar“, declarou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic, Uallace Moreira.