MPF ajuíza ação para reparar danos a comunidades quilombolas na Bahia provocados por instalação de Linha de Transmissão

Uma ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para reparar os danos causados a comunidades remanescentes de quilombo no interior da Bahia. A ação envolve a área de influência direta da instalação de uma Linha de Transmissão na região de Porto de Sergipe, Olindina e Sapeaçu. 

Segundo o MPF, a instalação da linha de transmissão foi realizada sem consulta prévia, livre e informada das comunidades Gavião, Cavaco, Paus Altos, Orobó, Salgado, Morro da Pindoba, Coroá, Poço, Tocos e Lagoa Grande. Por isso, foi solicitada a retirada das torres de transmissão do território tradicional e da definição de um novo trajeto, no qual as comunidades não estejam mais inseridas na Área de Influência Direta do empreendimento.

O Ministério também busca o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados. A ação, com pedido de tutela provisória (liminar), foi ajuizada contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a São Francisco Transmissão de Energia S.A e a Sterlite Brasil Participações S.A.

Além de solicitar que a São Francisco Transmissão de Energia e a Sterlite Brasil Participações não realizem novas instalações de torres de transmissão com impacto sobre as comunidades quilombolas e que não iniciem a operação das torres já instaladas. Ainda, na ação foi solicitado que o Incra elabore, no prazo de 30 dias, um Termo de Referência Específico e não se manifeste favorável à emissão da licença de operação, até que a consulta prévia às comunidades seja realizada.