Após segundo leilão, Acervo Público permanece sem destino definido e Secult avalia agenda para falar sobre o caso

A construção secular Quinta do Tanque ou Quinta dos Padres, que abriga a sede do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) desde 1980, foi a leilão pela segunda vez nesta quarta-feira (25). Localizado em Salvador, o casarão, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e já foi até refúgio do Padre Antônio Vieira, segue com destinação incerta, assim como todo o acervo do APEB.

O Metro1 buscou a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) para obter mais informações sobre o futuro do prédio e o processo do leilão, mas foi informado pela assessoria que a pasta avalia a disponibilidade agenda para falar sobre o assunto. A pasta enviou apenas uma nota, afirmando que reconhece a preocupação com o patrimônio e que a Fundação Pedro Calmon e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) seguem acompanhando o andamento judicial da questão.  Após questionamentos de grupos de arquivistas e historiadores, a pasta também se pronunciou informando que está empenhada em garantir que a sede do APEB siga funcionando nas dependências do prédio.

Informações preliminares dão conta de que não houve lance no leilão. A PGE não confirmou essa versão e se limitou a dizer que “seguirá os trâmites normais, mantendo-se sempre a melhor defesa para preservação do Arquivo Público”, já que não há outro “ato cabível” à situação.

O primeiro leilão do Quinta dos Padres foi realizado no ano de 2022 e o prédio foi arrematado por uma empresa de Petrolina, em Pernambuco, no valor de R$ 13,8 milhões. No entanto, a autora do lance único desistiu da negociação em meio a questionamentos da PGE, que pediu à Justiça uma revisão da validade do leilão.

A negociação acontece pois o casarão é penhorado em um processo judicial que cobra indenização contra a antiga Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa). No ano passado, a PGE explicou que o Governo da Bahia não participaria do leilão, pois a quantia exigida ultrapassa o valor justo a ser pago pelo imóvel. Segundo o órgão, o investimento poderia causar um "dano injustificado ao erário público".

Iminência de apagamento histórico 

A preocupação quanto ao destino dos documentos que contam mais de 200 anos da história do país assombra associações responsáveis pelos arquivos. Ao todo, são 7.360,14 metros lineares de documentos, com mais de 41 milhões de arquivos em formatos textuais, iconográficos, cartográficos, que formam a segunda mais importante instituição arquivística pública estadual do Brasil, chegando a ser reconhecida pelo "Programa Memória do Mundo" da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A secretária-geral da Associação dos Arquivistas da Bahia (AABA), Ana Paula, conta que o maior receio é referente à possibilidade de danificação desse acervo, colocando em risco a preservação da identidade e memória do povo brasileiro. Em 2021, a Unesco chegou a se pronunciar sobre os leilões e disse que a mudança requer uma edificação em condições seguras.

“Nosso medo é com o acervo que tem lá e o que será feito dele caso esse leilão se concretize. A gente entende todo o rito processual, entende como esse prédio foi parar nesse leilão com a extinção da BahiaTursa, mas a nossa missão é justamente dizer para a sociedade que a gente precisa cuidar desse patrimônio. A possibilidade desse prédio ser arrematado neste leilão é que a riqueza e o acervo estarão ameaçados”, relatou Ana em entrevista ao Metro1.

Procurado a respeito do assunto, o Iphan afirmou não poder "questionar ou impugnar" a ação. O Quinta dos Padres é tombado no âmbito do patrimônio privado. É o caso de todos os casarões do centro de Salvador, por exemplo. O tombamento privado não impede a alienação do bem, apenas limitações de cuidado e preservação. Além disso, o órgão salientou que o tombamento do Iphan incide sobre a edificação e não ao acervo do Arquivo Público.