PGE informa que pediu nova suspensão do leilão do Arquivo Público, previsto para segunda-feira

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou, nesta sexta-feira (14), que pediu à Justiça uma nova suspensão do leilão do prédio da Quinta do Tanque, que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb). A decisão em resposta ao pedido ainda está pendente.

A primeira praça, que aconteceria em 9 de novembro de 2021, foi suspensa após uma decisão judicial. Onze meses depois, porém, voltou à pauta e deve acontecer na próxima segunda-feira (17). O leilão visa pagar as dívidas contraídas pela hoje extinta Bahiatursa. A penhora foi oferecida em 2005, na gestão do então governador Paulo Souto (UNIÃO). 

Apesar de reconhecer o tombamento do imóvel pelo Iphan no âmbito de patrimônio privado, a PGE reforçou a importância da manutenção deste, tendo em vista a necessidade conservação do acervo documental nele contido, tido como patrimônio cultural da Bahia. "O Arquivo Público é composto pelo imóvel e pelo acervo, figuras indissociáveis", diz a nota do órgão.

De acordo com a PGE, "qualquer plano de remoção e salvaguarda do acervo tem, em superficial análise, previsão mínima de 03 (três) anos para execução, dada a quantidade e a necessidade de ações especiais para sua preservação". De acordo com a Associação Nacional de História na Bahia (Anpuh-BA), o Arquivo Público figura entre os maiores do mundo, com mais de 40 milhões de documentos.

O Estado também questionou, no processo judicial, o valor do lance inicial do leilão. "O valor de R$13,8 milhões foi resultado de atualização monetária da avaliação anterior e não revela o justo valor de mercado do bem. Significa que, em caso de arremate, o valor pago estaria R$5 milhões de reais acima do preço real", revela o comunicado.

"Já foram iniciadas administrativamente as medidas cabíveis para a preservação do patrimônio cultural e, também, do erário público, dentre as quais até mesmo a desapropriação em momento adequado, não se admitindo enriquecimento ilícito para além de uma ação judicial já questionável", concluiu a PGE, ainda na nota.