Licitação para câmeras nas fardas policiais ainda está em fase interna e não há prazo para implementação

A implementação do uso de câmeras em fardas policiais na Bahia ainda não tem prazo para começar. O processo licitatório para aquisição e implementação de câmeras encontra-se em fase interna, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Após a morte de três jovens na Gamboa, a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) pediu informações e dados atualizados sobre a licitação.

De acordo com a SSP, já foram vencidas as etapas de especificação técnica, inclusive com a realização de consulta pública, pesquisa de mercado e definição da fonte de recursos para custear a prestação do serviço. 

“Na sequência, seguindo o rito processual do Estado, o processo será enviado para análise de órgãos sistêmicos, quais sejam, Secretaria de Administração (SAEB), Secretaria da Fazenda(SEFAZ) e Procuradoria Geral do Estado(PGE)”, informa a Secretaria.

Ainda de acordo com a resposta enviada pela SSP, não é possível definir o tempo que o processo irá tramitar nesses órgãos, devido às nuances e peculiaridades de cada análise. Só depois, será iniciada a fase externa da licitação.