Governo disponibiliza licitação para concessão do Palácio Rio Branco 

A contragosto do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o governo estadual, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), lançou nesta quinta-feira (20), às 9h, a licitação para aquisição do Palácio Rio Branco, em cumprimento ao que já havia anunciado em edital publicado em dezembro. 

O valor referencial da licitação é de R$ 26.581.505,88; sendo R$ 25.593.505,88 referentes à concessão do Palácio Rio Branco; e de R$ 988.000,00 para o terreno localizado na área anexa ao imóvel. A concessão é de 35 anos.

Segundo o MP-BA um procedimento administrativo interno pretende averiguar a regularidade de possíveis intervenções físicas que serão feitas no palácio em decorrência de uma possível implementação de rede hoteleira, bem como a regularidade dos demais termos do processo licitatório.

Em entrevista à Rádio Metropole, a promotora Rita Tourinho afirmou que a Promotoria acompanha o processo desde 2018. Ela citou questionamentos quanto às questões ambientais e a desapropriação da área para a construção de uma torre de hotel. "É um tempo muito longo para a utilização do palácio. O Estado precisa explicar o que será feito depois desse prazo. Vai se eternizar o patrimônio histórico para a instalação desse hotel?", explicou Rita, que também criticou a escolha pelo modelo de concessão de uso.

Governo justifica
No Palácio Rio Branco, na Praça Tomé de Souza, em Salvador, está o Memorial dos Governadores Republicanos da Bahia. A expectativa é de que, após a realização das obras, seja reaberto à visitação pública, com manutenção de suas atividades sob gestão e operacionalização do Estado da Bahia, por meio da Fundação Pedro Calmon - FPC.

O projeto, segundo a Setur, foi previamente submetido à aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que deu parecer favorável, assegura o governo, ao defender que o modelo de concessão vincula o uso do imóvel à prestação de serviços hoteleiros e afins segue exemplos europeus bem-sucedidos, nos quais se obtém a recuperação e a conservação do prédio público a partir de recursos privados, assegurando a proteção do patrimônio histórico-cultural. 

O governo diz ainda que todo o processo obedece aos preceitos de legalidade, moralidade, transparência e publicidade, incluindo a disponibilização das peças técnicas do projeto e da licitação no site da Setur. A documentação foi toda entregue desde o ano passado ao Ministério Público Estadual, salienta a gestão estadual.