Justiça exige que governo assegure remédio à base de canabidiol a menino com doença rara

A família de um menino de três anos com uma rara doença genética conseguiu, em decisão liminar na Justiça, que o governo da Bahia o assegure, em um prazo de 30 dias, um medicamento importado à base de canabidiol mensalmente, para evitar que o seu estado de saúde se agrave. A decisão atende a uma ação da Defensoria Pública da Bahia (DPE-Ba).

Dona de casa e moradora de Ipiaú, no interior do estado, a mãe da criança, Kaysa dos Santos, ministra um óleo genérico à base de canabidiol, bancado pelos vereadores da cidade, desde que a criança tinha um ano e meio de idade. O uso do remédio zerou as suas crises de convulsão, minorou as de asma e permitiu que a criança passasse a andar e falar. Antes, o menino chegava a sofrer mais de 50 crises epilépticas diárias.

O medicamento assegurado pela Justiça, diferente do óleo, foi o efetivamente prescrito e recomendado pelos médicos. Ele custa cerca de R$ 3 mil por mês. Embora ainda não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), medicamentos importados à base de canabidiol (CBD) são autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde de janeiro de 2015, com exigência de prescrição e laudos médicos.