ViaBahia sugeriu manipulação de foto para justificar buracos na pista e impedir redução de pedágio

Na liminar que a concessionária ViaBahia ingressou na Justiça para impedir a redução do pedágio constou como argumento uma crítica às fotos apresentadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as condições da pista. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou na última sexta-feira (27) a liminar que que impedia a redução dos pedágios, nas BRs 116 e 324.

O Metro1 obteve com exclusividade a peça jurídica elaborada pela concessionária. No item 35, os advogados da empresa dizem que "parece que o fotógrafo deitou-se no chão para, em odiosa ilusão de ótica, ampliar descomunalmente o tamanho do buraco no que parece ser a lateral da pista".  

No item seguinte, o 36, a empresa questiona: "O que a ANTT pretende com isso? Como haver um mínimo de contraditório nessas condições?". 

Em 15 páginas do documento, divididos por 55 itens, a ViaBahia contesta pontos como prejuízos aos usuários das rodovias e a ausência da devida contraprestação de serviço público. Mesmo com a argumentação, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão confirmou a redução tarifária em desfavor da ViaBahia. E, ainda, justificou que a decisão decorre das inexecuções de obras.

Em nota, a ViaBahia já havia informado que iria recorrer da decisão. Segundo a concessionária, "tal decisão não condiz com a real situação do contrato.  A concessionária está à disposição para explicar todo o imbróglio judicial e continuará lutando para assegurar a realização dos reequilíbrios previstos no contrato que não foram realizados desde 2014".

A ViaBahia disse ainda que "trabalha para garantir, como sempre tem feito, os serviços fundamentais e a segurança aos motoristas e usuários das rodovias que administra”.