Ministério Público move ação contra presídio por falta de condições sanitárias

O Governo do Estado e a empresa responsável pela cozinha do presídio de Paulo Afonso, no norte da Bahia, foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), alegando falta de condições sanitárias no local. O MP-BA deu o prazo de 90 dias aos acionados, para que eles criem um plano de ação para que as irregularidades sejam solucionadas.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado criou ação com base no relatório de inspeção expedido pela Vigilância Sanitária do Município. O documento com imagens da cozinha denunciada não foram divulgadas pela Secretaria de Saúde. Segundo a promotoria, o ambiente não possuia local adequado para armazenamento de material de limpeza e acessórios, além de produtos de hortifrúti. Além disso, a cozinha não apresentava pias específicas para preparação de refeições e tábuas de material de fácil higienização para cortes de carnes.

A Vigilância também registrou produtos descongelados de forma incorreta, como carnes e outros produtos encontrados sem identificação do fabricante, data de fabricação e peso.