Defensoria orienta aplicação de câmeras em batalhões com alto índice de letalidade

A Defensoria Pública do Estado da Bahia está colaborando com o processo de implantação das câmeras nas fardas de policiais, junto ao grupo de trabalho instituído pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) em março de 2021.

O órgão enviou ao GT uma nota técnica considerando que a implementação da tecnologia no estado se dê por meio de projeto-piloto com participação de representantes de instituições públicas e da sociedade civil. 

O documento aponta para a aplicação do projeto em batalhões com alto índice de letalidade ou de reclamações perante a Ouvidoria e Corregedorias da SSP e da Polícia Militar e a necessidade de controle rígido de resultados, com adoção de prazos de análises definidos.

Além da nota técnica, a DPE encaminhou uma minuta de projeto de lei para implementação da tecnologia com um parecer sobre a constitucionalidade da proposta. De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo de Integração da Defensoria Pública do Estado da Bahia (área criminal), Maurício Saporito, a função do equipamento não é apenas fiscalizar o trabalho policial e seus potenciais desvios, é ser também um elemento que garante lisura para prova, para que ela deixe de ser apenas baseada no testemunho.