Sesab cancela licitação que colocou Sabore no HGE

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva determinou a suspensão do processo de dispensa de licitação para a escolha da empresa que fornecerá refeições para o Hospital Geral do Estado (HGE). O certame, publicado em 10 de outubro, teve as propostas abertas apenas quatro dias depois, tendo como vencedora a Sabore — empresa declarada inidônea para contratar com o governo da Bahia. Na ocasião, a Sabore praticou um preço inviável e quase R$ 1 milhão abaixo da referência da Sesab, a fim de ganhar o contrato.

A decisão é favorável à MS Harb, atual fornecedora do HGE, que havia pedido o cancelamento do processo. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) decidiu trocar a empresa responsável pelas refeições da unidade por causa da falta da Certidão Negativa de Débito por parte da MS Harb. Esta, porém, alega que um dos motivos pelos quais não conseguiu quitar suas dívidas é justamente a falta de pagamento por parte do governo do estado — razão pela qual já teria tomado diversos empréstimos, com a finalidade de continuar prestando o serviço.

O desembargador fixa multa diária no valor de R$ 5 mil a ser cobrada pessoalmente ao secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas, em caso de descumprimento da decisão judicial. A Sesab informou ao Metro1 que já cancelou a dispensa de licitação, e outro processo será conduzido pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).