Senado aprova projeto que destina ao SUS 30% da arrecadação com multas de trânsito

O Senado aprovou ontem (25) um projeto de lei que destina 30% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para o financiamento do Sistema Único de Saúde.

Como se trata de uma proposta que teve origem no Senado, o texto será encaminhado agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o financiamento do SUS entre as destinações das receitas das multas.

Atualmente, a norma prevê que a receita arrecadada com a cobrança das multas será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.