Associação repudia fala de promotor de Camaçari sobre juiz que absolveu Juliana Paes

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) publicou uma carta de repúdio contra as declarações do promotor de justiça Everardo Yunes a respeito do juiz Ricardo Medeiros Netto, da comarca de Camaçari, que absolveu a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano da cidade, Juliana Paes. Em entrevista à Tribuna da Bahia, o promotor disse que a decisão parecia mais uma "peça de um advogado do que uma sentença de um juiz".

De acordo com a Amab, "a liberdade de expressão não autoriza o referido promotor de justiça a atuar como censor de Magistrado, inclusive, levianamente, levantando dúvidas acerca da atuação do juiz de direito Ricardo Medeiros Netto, da comarca de Camaçari". A associação também classificou a postura do promotor como de "grave imaturidade institucional".

"Não é compatível com o respeito que deve haver entre o Poder Judiciário e o Ministério Público ataques pessoais à honorabilidade do Magistrado apenas e tão somente porque não teve um pleito processual atendido", acrescentou o comunicado.

O caso

A secretária havia sido denunciada pelo Ministério Público por, supostamente, pedir propina para liberar imóveis em Camaçari. Na última quarta-feira (21), o juiz Ricardo Dias Medeiros Netto rejeitou e determinou o arquivamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano sob o entendimento de que não havia provas suficientes para a continuidade da ação.

Além de Juliana, constavam com alvos da denúncia Heverton Andrade Ferreira, Epaminonda Lázaro Pereira Dalto, Ricardo Assis de Sá, Marcelo Sarmento Soares, Carlos Jean Santos Sousa e Aridã de Souza Carneiro.