Juiz nega pedido para anular Comenda Dois de Julho para Lula

O juiz Mário Soares Caymmi, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, negou uma liminar que pedia a anulação da Comenda Dois de Julho concedida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Assembleia Legislativa baiana. A honraria foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.

A liminar havia sido proposta por meio de uma ação popular movida por Antônio Marcos Souza Braga, uma das lideranças do movimento "Vem pra Rua" na Bahia. Ele alegou que a concessão da honraria poderia "agravar ou piorar a moralidade pública nacional".

No entendimento do magistrado, não há "fundamento jurídico" para proferir decisão que impeça a concessão da comenda a Lula. "Não se tem notícia de qualquer proibição legal de que pessoa condenada em primeira instância judicial e que esteja respondendo a ações penais deixe de ser apta a receber Comendas", afirmou Caymmi na sentença.

Já aprovada, a cerimônia com o petista ainda não tem data marcada para ser realizada.