Votação do IPTU de Salvador é novamente adiada

Voltou a ser adiada nesta quarta-feira (13) a votação do Projeto de Lei nº 544/17, do Executivo, que altera os Valores Unitários Padrão (VUP) de terreno e construção, com impacto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O texto, já discutido em plenário, será apenas votado em sessão extraordinária na próxima terça-feira (19), a partir das 9h. Na mesma oportunidade será apreciada também a Lei Orçamentária Anual (LOA – PL nº 516/17).

Contrário às mudanças propostas, o vereador Edvaldo Brito (PSD) acredita que o adiamento será positivo, já que os representantes terão um pouco mais de tempo para se debruçar sobre a matéria. Para ele, o reajuste não pode ser linear, uma vez que o IPTU anterior ainda está em apreciação pelo Tribunal de Justiça do Estado, com votação unânime a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia(OAB-BA).