Congresso derruba veto de Temer sobre autofinanciamento de campanha

Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (13), o veto do presidente Michel Temer (PMDB) que permitia o autofinanciamento do candidato na sua campanha até limite total de gastos. Na votação, foram 302 votos de deputados e somente 12 favoráveis. Entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.

Com a medida, será proibido que os postulantes banquem por completo os seus gastos eleitorais. Eles serão enquadrados na regra de pessoas físicas, que podem fazer doações em até 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.

No entanto, técnicos do Congresso afirmam que não há consenso sobre a questão, que deve ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe à Corte definir a regra para o autofinanciamento.