Empréstimo: secretário critica ‘fórmula mágica’ do Tesouro e reforça tese de boicote

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, reforçou a tese de boicote político ao reagir ao argumento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que divulgou nesta quinta-feira (7) uma resolução que explicaria a não liberação de um empréstimo de R$ 600 milhões contraído pelo governo baiano junto ao Banco Brasil.

Em nota divulgada à imprensa, o titular da Sefaz argumenta que o contrato de financiamento é “antigo” e não deveria ser atingido pela fórmula, que classificou a Bahia com a nota C.

“A verdade é que o Banco do Brasil não libera dos R$ 600 milhões para a Bahia porque não quer. O Estado está apto, o contrato foi publicado no Diário Oficial da União. A contratação do crédito junto ao BB foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que reconheceu a capacidade fiscal do Estado e por outra instância do Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que recomendou a operação e assinou pela União a garantia do empréstimo. Todo o processo legal foi cumprido. O que resta é uma cruel perseguição política”, disse Vitório.

Para ele, a regra é incoerente em função da situação de São Paulo, que recebeu nota B da STN. “Por incrível que pareça, o nível de endividamento da cada estado perdeu a importância justamente quando se pretende avaliar a capacidade de endividamento. O resultado da ‘Mágica’ é que São Paulo, com dívida bruta superior a 200% da Receita Corrente Líquida, pode tomar mais empréstimos com a aval da União. A Bahia, com 70% estaria impedida”, comparou.

O caso foi parar na Justiça, em uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado, que está prevista para ser julgada na próxima segunda-feira (11), na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).