Após normatização do TCM, vereadores de Salvador vão receber 13º salário

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates (DEM), falou ao Metro1 nesta terça-feira (21) e comentou sobre a normatização publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) na última sexta (17) da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede aos prefeitos, vices, vereadores e secretários o direito de receber 13º salário. De acordo com Prates, a determinação, que foi estabelecida em 24 de agosto, será cumprida pela Câmara de Salvador. Conforme ele, neste ano, o TCM liberou somente 1/3 do valor do salário dos políticos.

"A partir do dia 24 de agosto o Supremo reconhece esse direito e o que é direito tem que ser cumprido. O TCM normalizou e disse que este ano só deve ser pago 4/12 avos do valor do salário, ou seja, 1/3. A gente vai publicar um ato da mesa diretora, pagando um terço do 13º do valor que o vereador tinha direito. Então, assim, nós estamos cumprindo, mantendo a política de austeridade da Câmara", disse.

Questionado se a mudança atinge a folha da Casa, o vereador afirmou que ʹafeta muito poucoʹ."Até porque temos aqui cerca de mil funcionários na Câmara e somos 43 vereadores. Então, a percepção desse benefício é muito pequena do ponto de vista orçamentário", disse, acrescentando que em relação aos índices constitucionais, a CMS tem o controle. "O limite de gasto com pessoal que a Constituição estabelece para as Câmaras é de 70%. Nós estamos com limite de 57%. Até porque estamos nos preparando... na segunda-feira nós vamos anunciar o edital do concurso público. Então, esse ano estamos preparando a folha da câmara para receber esses servidores efetivos que é uma recomendação do TCM", disse.

Segundo Leo Prates, o impacto em valores brutos será de R$ 200 mil. "Tenho uma folha em valores líquidos de R$ 7 milhões. Nossa organização, desde o começo do ano, era para R$ 600 mil, os outros R$ 400 mil vamos mandar para a prefeitura", ressaltou. Ainda de acordo com o presidente da CMS, até o final do ano, cerca de 14,5 milhões do orçamento da Casa serão devolvidos à Prefeitura, que serão revertidos em obras do município.