PEC que cria distritão e fundo eleitoral está pronta para ir a plenário

O debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu o chamado distritão e a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento da campanha foi encerrado na tarde desta terça-feira (15) por uma das comissões especiais que debate a reforma política na Câmara. As informações são do jornal Estadão.

Agora, o texto está pronto para ir à votação no plenário. A previsão é de que isso aconteça somente na próxima semana, uma vez que ainda não há consenso sobre os temas aprovados. A resistência ao distritão, mesmo como modelo de transição para o distrital misto em 2022, aumentou entre os deputados, que chegaram a criar uma frente contra a proposta. O tamanho do fundo público também tem sido criticado por deputados e especialistas.

Por alterar a constituição, a PEC precisa ser votada em dois turnos, tanto na Câmara quanto do Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.