200 prefeitos baianos se reúnem em marcha à Brasília para reivindicar pautas municipalistas

Mais de 200 prefeitos baianos vão participar de 15 a 18 de maio, da 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Entre as pautas dos municipalistas estão a derrubada do veto do ISS, parcelamento da dívida do INSS e correção do piso do magistério a partir do valor recebido por aluno/ano.

A marcha é o principal evento do calendário municipalista, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e conta com o apoio das associações estaduais. Segundo a organização, a principal pauta é a derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que foi assinado pelo presidente da República, no final do ano passado. Os prefeitos pretendem lutar para alterar o local da cobrança do ISS do Município dos prestadores de serviços sede da administradora de cartões, da arrendadora mercantil ou da administradora de planos de saúde, para o dos tomadores desses serviços. Foi agendada para o dia 16 de maio, período em que estará acontecendo a Marcha, a análise dos vetos, pelos parlamentares.

Os prefeitos também irão cobrar do presidente Michel Temer a edição da Medida provisória para ampliar o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS, para 200 meses. Atualmente só é possível fazer esse parcelamento em até 60 meses, com uma entrada de 20% do valor devido.

A terceira pauta que será levada à Marcha é a correção do Piso do Magistério a partir da correção do valor por aluno/ano. Segundo os municipalistas, a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não acompanha o aumento do piso.