Política
Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades suspeitas de terem cometido crimes comuns. [Leia mais...]
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades suspeitas de terem cometido crimes comuns.
Se mudança constitucional avançar na plenário e na Câmara, políticos, procuradores, juízes e outras figuras públicas que, atualmente, aproveitam da prerrogativa de serem julgados por tribunais específicos passarão a ter seus casos examinados pela primeira instância. A mudança, contudo, não vale para qualquer tipo de crime, como os de responsabilidade e outros que só podem ser cometidos por funcionários públicos.
A votação foi pedida pelos integrantes da CCJ logo após a aprovação do projeto que tornou mais rígidas as regras para os crimes de abuso de autoridade.
Os integrantes da CCJ entraram em acordo também para acelerar a votação da PEC no plenário, por meio de um calendário especial. Alguns senadores defenderam que a votação da proposta, em primeiro turno, seja feita ainda nesta quarta no plenário.
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