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Quinta-feira, 21 de março de 2024

Política

Justiça impede que Rodrigo Maia concorra à presidência da Câmara

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira (20) que atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), ficasse impedido de concorrer à reeleição para o cargo no Legislativo. Em decisão do 15ª vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi determinada uma multa em caso de descumprimento da decisão no valor de R$ 200 mil.[Leia mais...]

Justiça impede que Rodrigo Maia concorra à presidência da Câmara

Foto: Evaristo Sa / AFP / Getty Images

Por: Matheus Simoni no dia 20 de janeiro de 2017 às 16:12

Atualizado: no dia 20 de janeiro de 2017 às 16:13

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira (20) que atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), ficasse impedido de concorrer à reeleição para o cargo no Legislativo. Em decisão do 15ª vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi determinada uma multa em caso de descumprimento da decisão no valor de R$ 200 mil.

Segundo o juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, Maia não pode concorrer à reeleição por entender que a Constituição proíbe uma recondução ao cargo do presidente da Câmara dentro de uma mesma legislatura. O magistrado determinou que o parlamentar "se abstenha de se candidatar para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados na próxima eleição da Mesa Diretora, a ocorrer em 2 de fevereiro de 2017". Maia é o principal candidato apoiado pelo Planalto e pelo presidente Michel Temer.