Comissão do Senado aprova projeto que torna a vaquejada manifestação cultural

Foi aprovado nesta terça-feira (1) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal o projeto de lei que torna a vaquejada um patrimônio cultural imaterial e uma forma de manifestação da cultura nacional. Essa é uma tentativa de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 6 de outubro, considerou a vaquejada ilegal, por estar ligada a maus-tratos de animais.

O senador Roberto Muniz (PP-BA), durante a discussão do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 24/2016, disse que a vaquejada não pode ser comparada à tourada, em razão de nesta não haver "carinho" entre o homem e os animais. "Diferente de outros esportes, em outros países, como a tourada, na qual a luta é entre o toureiro e o touro, a vaquejada nasce da necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal”, disse ele.

Quanto às acusações de maus-tratos nos eventos, o senador alegou que o bem-estar dos animais também está comprometido em outras situações e que isto não justifica a decisão judicial. “Colocar um animal pet dentro de um apartamento ou dentro de uma gaiola de 50 cm² é cuidar do bem-estar do animal?", questionou.

A aprovação do PLC transforma práticas de montaria, provas de laço, apertação, bulldog, provas de rédeas, provas de três tambores, team penning e work penning, paleatadas e outras provas típicas, como a queima do alho e o concurso de berrante, em expressões artístico-culturais e as eleva à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônio da cultura imaterial.