Recurso de Cunha: parecer é entregue por relator à CCJ

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou o seu parecer na manhã desta terça-feira (5). Cunha recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato.

Com 69 páginas, o teor do parecer não foi divulgado. Segundo o relator, ele decidiu não dar publicidade ao seu voto antes da leitura na comissão porque se tratava de um tema complexo e não queria que fosse conhecimento apenas “pela letra fria”, mas queria acrescentar comentários na hora para que não ficasse nenhuma dúvida. Ele frisou que se trata de um voto “absolutamente técnico e imparcial”.

A leitura do parecer de Fonseca está prevista para esta quarta-feira (6), quando a comissão tem sessão convocada. Contudo, a votação deverá ficar só para a próxima semana, pois os deputados têm direito a pedir vista, que é um prazo extra de duas sessões para analisar o relatório.

Eduardo Cunha questiona vários pontos que considera 
erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Ele responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. As acusações são negadas por Cunha, que afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).

A CCJ não poderá se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no conselho, mas apenas sobre o rito. Na prática, porém, se a comissão entender que houve algum problema regimental, o processo terá que ser reaberto no Conselho de Ética, o que exigirá mais tempo para um desfecho do caso.