Secretário explica demissões de vigilantes: “Não regidos pela Anticalote"

O secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro, explicou o processo que causou protestos nesta quinta-feira (30) contra a suposta demissão de 3,3 mil vigilantes que atuam em escolas do estado. De acordo com o secretário, o governo cancelou os contratos com empresas terceirizadas que não estavam adequados a Lei Anticalote – legislação que assegura aos trabalhadores terceirizados direitos como férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS com a dedução do contrato e retenção, por meio de depósito em banco público oficial.

“Quase na boca de assumir falei sobre esse problema. O montante, os contratos que representam R$ 600 milhões/ano. Esses contratos estouram qualquer limite de orçamento. E outro agravante: todos eles vencem hoje. Completamos 6 anos, a lei não permite a prorrogação, porque seria uma burla. Esses contratos não estão regidos pela Lei Anticalote”, explicou, em entrevista à Rádio Metrópole.

Segundo Pinheiro, a categoria havia sido avisada da substituição dos contratos irregulares há seis meses. “O montante mensal é de R$ 50 milhões só na secretaria e isso é metade de tudo o que tem no estado. O que o estado fez: teve uma licitação feita em março deste ano que está sendo homologada hoje, e no caso dos vigilantes, em novembro em 2015 e foi homologada em janeiro de 2016. Portanto, já tem seis meses assinado [o contrato dos vigilantes]. Coincidentemente, a empresa que está com esse contrato que vence hoje é a mesma empresa que ganhou o contrato que começa amanhã. No caso da vigilância, é ultra facilitador, porque é a mesma empresa. Você é testemunha que nesses quinze dias fiz todo o esforço pra a gente pagar, todo o dia na cola de Manoel Vitório [secretário da Fazenda], catando recursos, orçamentos para pagar todo mundo, principalmente pra garantir que os prestadores de serviço recebam. Esses contratos foram os únicos que não estavam regidos pela lei anticalote”, argumentou.

O secretário afirmou ainda que tem noção que a adequação e o esforço feitos pelo governo vão causar “um probleminha”. “Mas vai assinar um contrato pra acabar esse tipo de fragilidade. Maldade que é um prestador de serviço ficar sem receber seu salário. São importantes pra sala de aula, porque fazem a limpeza, ficam na portaria”, falou. Pinheiro pediu ainda a compreensão de trabalhadores e estudantes que são prejudicados pelo processo. “Segunda-feira temos que estar com a operação nas empresas, nos colégios, fazendo a substituição. Essas empresas podem aproveitar o mesmo pessoal. É um esforço grande, estamos falando de mais de 1.300 prédios. Vai ser um esforço gigantesco. Queria contar com a compreensão e pedir um voto de confiança a essas pessoas. Porque estamos fazendo um esforço pra tornar digno e garantir o cumprimento dos contratos. Estamos em uma fase crítica mas temos que ajustar isso de modo que a gente garanta o pagamento desses serviços, concluiu.