Governo volta atrás e suspende dívidas estaduais até o fim do ano

Durante reunião com governadores no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), informou nesta segunda-feira (20), através da sua conta no Twitter, que o governo federal concordou com a suspensão do pagamento das parcelas mensais de suas dívidas com a União até o fim de 2016.

Segundo o peemedebista, a cobrança das parcelas mensais voltaria a partir de janeiro do próximo ano, porém com desconto. O valor das parcelas aumentaria gradativamente por um período de 18 meses. Em meados de 2018, os estados retomariam o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União. A parcela subirá na razão de 5,5% ao mês a partir do início de 2017.

Ainda de acordo com Temer, os estados que conseguiram há pouco tempo liminares (decisões provisórias) na Justiça para diminuir o valor de suas dívidas com a União, terão de passar para o governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses. Esse pagamento será feito em um prazo de dois anos.

Em compensação, segundo o presidente em exercício, o governo vai inserir os estados na proposta de limitação dos gastos públicos. A proposta de emenda constitucional sobre esse assunto, que já foi encaminhada ao Congresso Nacional, presume que as despesas não possam aumentar mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a inflação oficial do país.