Relator do processo de impeachment de Dilma apresenta parecer favorável

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o relator da comissão especial do impeachment da Câmara, apresentou parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), nesta quarta-feira (6). Na conclusão do parecer, Jovair diz que a denúncia – de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche "todas as condições jurídicas e políticas" para ser aceita.

"Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade", afirma o relator.

A expectativa é que a votação na comissão aconteça na próxima segunda-feira (11). Se o parecer for aprovado na comissão, terá que seguir para votação no plenário, onde são necessários no mínimo 342 votos entre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Caso seja autorizada, o processo segue para o Senado, que é a instância julgadora, responsável por determinar se a presidente Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade.

Com mais de 130 páginas, o parecer se concentra nas chamadas "pedaladas fiscais", nome dado ao atraso do repasse pela União aos bancos públicos do dinheiro para pagamento de benefícios sociais de diversos programas federais. A prática é interpretada por alguns como um empréstimo dos bancos ao Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a leitura do parecer, será concedido um pedido de mais tempo para os deputados analisarem, no prazo de duas sessões legislativas. Esse prazo terminará na próxima sexta-feira (8), quando, a partir das 15h, terá início a etapa de discussão do parecer. As discussões serão encerradas às 17h da segunda-feira (11), quando deverá ter início a votação. No dia seguinte à votação na comissão, o resultado será publicado no Diário Oficial da Câmara e depois de transcorrido o prazo de 48 horas, a proposta de impeachment será incluída na pauta do plenário principal para ser votada por todos os deputados.