Câmara de Vereadores aprova aumento de duas cadeiras para Legislativo a partir das eleições deste ano

Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), em Camaçari, a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (2) o aumento de duas cadeiras para o Legislativo. A medida altera um artigo da Lei Orgânica Municipal (LOM) e considera a quantidade de eleitores do município, conforme último censo do IBGE. A partir da eleição deste ano, os moradores vão eleger 23 legisladores.

O aumento segue o indicativo da Constituição Federal que estabelece o número de vereadores de acordo com a população de cada município. Pelo novo Censo do IBGE, o município registrou 300,3 mil habitantes, o que possibilita a eleição de 23 vereadores. A situação é permitida para cidades com população entre 300 mil e 450 mil moradores.

Outra mudança é a possiblidade de segundo turno, já que o município alcançou a marca de 200 mil eleitores aptos. Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que havia em torno de 201,2 mil votantes. Em Camaçari, a proposta de mudança do aumento de cadeiras começou a tramitar em 14 de dezembro de 2023, sendo de autoria de todos os vereadores da Casa.