Ministério do Planejamento e Orçamento evita bloqueio de R$ 2,9 bilhões na Educação e Saúde

O Ministério do Planejamento e Orçamento poupou do bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União os Ministérios da Educação e da Saúde e pastas com dotações menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania. A informação foi divulgada pelo Metropoles nesta sexta-feria (29).

Em uma reunião na semana passada com representantes de todas as pastas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que os ministérios menores seriam poupados. Esta decisão foi confirmada pelo decreto publicado na quinta-feira (28).

O bloqueio foi realizado em despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo PAC (relativo a investimentos). O objetivo deste bloqueio é evitar o estouro do limite das despesas fixadas no Novo Marco Fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal.

O Marco Fiscal, que é a nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado, fixa um limite anual para a despesa primária. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões. Sempre que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em despesas discricionárias.