Caso VR3: Procuradoria do STJD abre inquérito para atestar legalidade do atleta

A Procuradoria Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) se posicionou, nesta terça-feira (19), sobre o caso envolvendo a transferência do zagueiro Victor Ramos para o Vitória. Segundo comunicado enviado pela assessoria de imprensa do órgão ao site GloboEsporte.com, a Procuradoria concordou com o arquivamento da Medida Inominada interposta pelo Flamengo de Guanambi, que havia sido determinado pelo presidente do STJD, por considerar que o órgão não tem competência para julgar um caso local. 

A Procuradoria solicitou a abertura de inquérito para "apurar os procedimentos de arquivamento do TJD da Bahia e da Diretoria de Registros e da CBF em relação à transferência" do atleta. O órgão também pediu que o mandado de garantia pedido pelo Bahia, que só será julgado depois que o inquérito for concluído, fosse suspenso. 

Com isso, o caso será analisado pelo presidente do STJD, Caio César Rocha. Caso ele concorde com a abertura do inquérito, um auditor será sorteado e relator será nomeado, dando seguimento ao caso e às investigações. Conforme o artigo 82 do CBJD, após a nomeação, o relator terá 15 dias para concluir o inquérito, prazo que pode ser prorrogado por outros 15 dias.

Também nesta terça, a procuradoria do STJD manteve a decisão do TJD-BA de extinguir o mandado de garantia interposto pelo Bahia, que solicitava a suspensão dos jogos do Vitória no Baianão, e também a medida inominada interposta pelo Flamengo de Guanambi, que requeria a paralisação do campeonato. Com isso, não há mais riscos dos jogos da final não acontecerem.