Cobrança de ISS nos outdoors de Salvador preocupa empresários do setor

O projeto de lei que altera o Código Tributário de Salvador e que deve ser votado nesta quarta-feira (25) na Câmara Municipal, preocupa empresários do ramo de publicidade. Isso por que, a matéria autoriza a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos outdoors da capital baiana. Até então, a prefeitura cobra apenas um tributo chamado de Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouros Públicos (TLP).

No final do ano passado, o governo federal já havia autorizado que as prefeituras pudessem cobrar ISS sobre essa atividade. No entanto, para que as novas taxas entrem em vigor, cada prefeitura precisa alterar o respectivo Código Tributário, e é isso que a Câmara deve fazer nesta quarta-feira (27) na capital baiana.

Ao site Bahia Notícias, o empresário Pedro Dourado, presidente da Uranus2 e vice-presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exteriores no Estado da Bahia (Sepex-BA),apontau que o acréscimo tende a inviabilizar várias empresas, que já estão com dificuldade de pagar as despesas. "Avaliamos que será mais um custo para as empresas que já estão passando momento difícil de ajuste financeiro", disse. Ele lembrou ainda que entre 2009 e 2010, a prefeitura de Salvador, ainda na gestão de João Henrique, aumentou a TLP em até 300%. O aumento foi considerado "absurdo", segundo Dourado.

Segundo o empresário, um ofício já foi encaminhado ao prefeito ACM Neto pedindo uma reavaliação sobre a incidência de ISS sobre a atividade de publicidade exterior, mas ainda não obteve resposta.

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