Guarda Municipal arquiva processos, mas silencia sobre punições a infratores

“Tens homens que estão a educar / pra evitar em teu povo o arredio (sic)”. Estes são dois dos versos do hino da Guarda Civil Municipal de Salvador. Se ele foi pensado para ser piada pronta ou ironia, nunca saberemos, mas o fato é que parte da corporação composta por mais de 1.200 agentes tem deixado a desejar no quesito educação.

Somente em 2016, foram oito reclamações graves de abuso de poder. Em um dos casos, o representante comercial Marcelo Tosta foi assassinado. Segundo testemunhas, ele foi baleado pelo guarda Ricardo Luiz Silva da Fonseca. Em outro, mais recente, o vereador Toinho Carolino (Podemos) acusou um agente de agredir covardemente um gari.

Desde o ano passado, sempre que questionada sobre os casos, a resposta da Guarda era quase automática: “Processos Administrativos Disciplinares (PAD) encontram-se em andamento”. A reportagem do Jornal da Metrópole, então, resolveu cobrar mais detalhes, para saber quais punições os agentes infratores têm sofrido. Infelizmente, porém, parece que a GM não está interessada em informar à população como julga seus servidores: ignorou todas as nossas solicitações, mesmo após a confirmação de que receberam os pedidos. Mas, no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (28), há um indício, no mínimo, curioso. A Guarda arquivou, de uma só vez, cinco PADs.

Guarda levou oito anos para julgar um processo disciplinar
Na última segunda (28), o inspetor geral da Guarda, João Gomes de Souza Neto, arquivou um processo de 2009, outro de 2015, dois de 2016, e um de 2017 após “acolher relatório da Comissão Permanente de Processos Administrativo Disciplinar e Sindicância Administrativa”. Além disso, conforme apurou a Metrópole, os arquivamentos têm sido comuns. De janeiro a abril, houve sete processos arquivados e dois em que houve punição — uma suspensão e uma demissão.

Chamou a atenção, porém, o fato de que a GM levou anos para julgar seus agentes, sendo que o regime jurídico dos servidores públicos de Salvador obriga os processos a serem concluídos num prazo de 60 dias após a abertura da comissão.

Novo regime disciplinar sancionado
Fundada em 2007, a Guarda só ganhou um regime disciplinar próprio após dez anos de atuação. O Projeto de Lei 02/2015, mais objetivo do que a lei geral dos servidores em relação às penas para infratores, foi aprovado pela Câmara no início do mês e sancionado pelo prefeito ACM Neto (DEM), sem vetos, nesta quinta-feira (31). 

Metrópole recorre à lei de acesso à informação
Diante da recusa da Guarda Civil Municipal em responder à imprensa sobre um assunto de interesse público, o Jornal da Metrópole fez uma solicitação à Prefeitura de Salvador por meio da Lei Federal 12.527, a Lei de Acesso à Informação. Questionamos o número de processos administrativos disciplinares, os nomes dos servidores e as punições ou arquivamentos recorrentes dos julgamentos. Vale lembrar que a Lei pode ser utilizada por qualquer cidadão.

Denunciar não é tão fácil...
À Metrópole, em 22 de agosto, o diretor da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Maurício Lima, afirmou que de 8.300 atendimentos realizados em 2017, houve apenas três casos de excesso. “A gente tem acompanhado muito de perto e tem dado resultado”, disse, ressaltando que basta procurar a Corregedoria para denunciar.

Mas a tarefa não é tão fácil assim. Na última quarta (30), ligamos quatro vezes para o número informado pelo diretor, às 10h43, 11h05, 11h24 e 11h52, mas ninguém atendeu.

“MP geralmente discorda de arquivamentos"
De acordo com a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia Rita Tourinho, não é possível garantir que os processos arquivados tenham relação com os casos de abuso de poder investigados. Mas segundo ela, o MP geralmente discorda dos arquivamentos. “Muitas vezes, a gente não concorda. O fato de eles arquivarem internamente não significa que os órgãos de controle entendam que tudo que eles estão fazendo é regular, isso não quer dizer nada. Mas a gente não tem o controle de todos os processos administrativos, isso seria muito difícil”, explicou.

“Deveriam falar”
O coordenador do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Bruno Carinhanha, critica o silêncio da Guarda Municipal. “Deveriam falar. Deveriam expor as coisas. O que errou, errou. O que acertou, acertou. Explicar tudo é o melhor caminho”, falou.

“Há uma ingerência. A Guarda tem inspetor geral, coordenadores.... Mas só quem fala da Guarda é Maurício, que é diretor da Semop, não da Guarda. A Guarda Municipal está cada dia mais sendo mal conduzida”, completou.