Mar Grande: Agerba diz que empresa tem "responsabilidade civil" e deve arcar com despesas

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) afirmou que aguarda a conclusão das investigações do acidente envolvendo o acidente com a lancha Cavalo Marinho I, que vitimou 19 pessoas em Mar Grande. Por meio de nota enviada ao Metro1, o órgão declarou que irá seguir os protocolos para adotar providências a respeito da empresa CL Transporte Marítimo, que tem outras cinco embarcações que fazem transporte de passageiros e era responsável pela administração da lancha.

"A Agerba aguarda os elementos técnicos das perícias instauradas pela polícia e pela Marinha para adoção das providências cabíveis no âmbito administrativo, com base na lei de concessão. No âmbito da segurança, a Agência reguladora vai aguardar o resultado do inquérito instaurado pela Marinha, e seguirá os protocolos estabelecidos pelo órgão", afirma a nota. O acidente aconteceu na última quinta-feira (24), na Baía de Todos-os-Santos.

Ainda segundo a Agerba, a empresa já comunicou ter mobilizado recursos para arcar com o auxílio funeral das vítimas. De acordo com a agência reguladora, a empresa possui "responsabilidade civil" de arcar com as despesas. "A Agerba está acompanhando o suporte dado às famílias através da empresa, que em comunicado informou já ter mobilizado recursos para o auxílio funeral das vítimas, repassados às famílias. Aproximadamente 60% das famílias já foram contatadas e outras estão sendo atendidas nesta tarde. Em caso de acidentes, a empresa tem a responsabilidade civil sob os passageiros, e independe do seguro deverá arcar com eles. O seguro não é um requisito obrigatório previsto em lei ou contrato de concessão", declarou o órgão.