Promotora questiona ausência de regulação interna da Guarda Municipal

A promotora do Ministério Público da Bahia, Rita Tourinho, questionou a ausência de uma regulação interna no organograma da Guarda Municipal de Salvador. Em entrevista ao apresentador José Eduardo nesta terça-feira (15), durante o Jornal da Bahia No Ar da Rádio Metrópole, ela afirmou que não é uma atribuição da GM promover o policiamento ostensivo na cidade. "Me recordo bem, quando ela foi lançada. O então prefeito João Henrique colocou uma propaganda dizendo que melhoraria a segurança da cidade. Mas me deixou apreensiva, porque não é atribuição da Guarda um policiamento ostensivo", disse.

Ainda de acordo com Tourinho, a ampliação dos poderes da corporação ocorreu de forma desordenada. "Não havia concurso, não foi direcionado para pessoas andarem armadas, como hoje é. As atribuições foram ampliadas. Hoje a Guarda Municipal tem a possibilidade de porte de arma. Eles não podem parar ninguém na rua e abrir mochila. Eles não têm autoridade para tanto. A GM tem que atuar como apoio. É atribuição da Semop se ver se tem ambulante em local correto. Eles da Guarda podem acompanhar e dar apoio", disse a promotora, que também fez uma comparação com a atuação da Polícia Militar. "Na PM, temos um estatuto estritamente hierárquico. Hoje não há hierarquia nenhuma na GM ou uma norma interna em relação às condutas cometidas. Há a ausência de uma fiscalização e regulação interna. Tentamos apurar pelo MP na área criminal também, mas seria necessário de que seria um estatuto mais rígido", finalizou.

Na semana passada, o vereador Toinho Carolino (Podemos) denunciou a atitude de guardas municipais durante uma abordagem na altura da Arena Fonte Nova. Segundo o edil, os guardas passaram a agredi-lo e chegaram a apontar uma arma de choque contra seu rosto.