Por cobrança abusiva, MP move ação contra estacionamento da Rodoviária

A cobrança abusiva no estacionamento Bahia Park, localizado dentro da Rodoviária de Salvador, rendeu uma ação contra a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), que administra o terminal. A falta de tolerância mínima de 15 minutos para os motoristas foi denunciada por usuários do serviço. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou a ação na última quinta-feira (10).

O MP informou que, os consumidores foram surpreendidos ao entrarem no estacionamento por engano ou para aguardar alguém no terminal. Sem opção, os consumidores precisaram pagar pela permanência, mesmo sem ter ficado por muito tempo. Na opinião da promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa agiu de "má fé".

Ela apontou ainda irregularidades na cobrança de R$ 20 feita pela empresa no estacionamento Bahia Park Tricenter, no bairro da Pituba, a consumidores que perderam os tickets. O MP solicitou à Justiça a concessão de liminar determinando que a Sinart cobre 10% do valor da hora como penalidade aos motoristas que perderem o ticket e que estabeleçam tolerância mínima de 15 minutos nos estacionamentos geridos por ela, além da condenação ao ressarcimento por danos materiais e morais causados aos usuários.