MPF aponta que prefeitura descumpriu normas técnicas em obra no Mercado Modelo

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) enviou uma recomendação ao prefeito de Salvador, ACM Neto, para que sejam adotadas medidas necessárias para recuperar a rampa do Mercado Modelo e do cais ao redor do local. Segundo o órgão, não foram atendidos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para aprovação da obra.

Para o procurador da República Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, algumas condições estipuladas pelo Iphan não foram cumpridas na execução do empreendimento. O MPF aponta que o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção deveria ser realizado, segundo o Instituto, por meio de inclinação efetuada no próprio piso da Praça Cairu.

Era obrigatória, ainda, a integração da rampa com o cais e a sinalização tátil nos pisos, de acordo com a Norma Brasileira 9050, que trata da acessibilidade. O MPF pontuou que essas medidas garantem a acessibilidade sem afetar o patrimônio histórico e que "é competência comum dos entes federativos a proteção das obras e outros bens de valor histórico", de acordo com o inciso III do artigo 23 da Constituição Federal.