De uma vez só, Prefeitura anistia 1.858 multas de empresa de ônibus

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), anistiou 1.858 multas da empresa de ônibus Otima, que atua na capital baiana. Por meio de uma portaria, publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (28), uma lista com todas as infrações cometidas pelos condutores dos veículos da empresa e suas respectivas penalidades em forma de códigos.

Questionada pelo Metro1 sobre o motivo do "perdão" das punições, a Semob adotou uma resposta genérica sobre o procedimento de recursos e julgamentos. Segundo a pasta, as infrações são previstas em um Regulamento Operacional, aprovado pelo Decreto Municipal 25.966/2015. "Quando constatado desrespeito ao Regulamento, a fiscalização lavra um Auto de Infração contra a concessionária, dando origem, assim, a um Processo Administrativo, onde é assegurado ao infrator o direito constitucional de ampla defesa", afirmou a pasta.