Advogado analisa liberação de suposto terrorista: "Falha na legislação"

Apesar de ter gerado pânico e um grande tumulto no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), em um suposto ataque terrorista, no último domingo (24), o bacharel em Direito Frank Oliveira da Costa foi liberado pela polícia após prestar depoimento, no mesmo dia. O caso ocorreu durante a realização da primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — cancelada posteriormente, em Salvador.

Em entrevista ao Metro1, na manhã desta segunda-feira (25), o advogado criminalista e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Luiz Coutinho — que acompanhou de perto a negociação para a rendição de Frank —, comentou o risco corrido pela sociedade, agora, com a soltura do homem. Para ele, a soltura foi possível graças a uma "falha na legislação", que não prevê situações do tipo. "A acusação feita contra ele foi capitulada como uma contravenção penal, que não admite prisão em modalidade cautelar. Por isso ele foi liberado. O delegado agiu de acordo com a lei. Infelizmente, a lei que não acompanhou o reclame social", analisou.

De acordo com Coutinho, o momento é oportuno para propor uma alteração na lei. "Ele [Frank] foi beneficiado por uma questão legal. Talvez seja o caso de fazer uma proposta legislativa de reformulação de situações dessa natureza. O dano a coletividade foi muito grande. Precisaria de uma resposta estatal adequada", ressaltou. "A sociedade corre um sério risco a partir da ação dele, porque ele está liberado. Se ele tivesse internado, o que seria adequado... Mas infelizmente, a lei não prevê essa hipótese", lamentou.

"Ele precisa de ajuda, mas essa ajuda tem que ser investigada pelas autoridades. No fundo, no fundo, a gente tem que pensar que, quem tem um distúrbio mental, e eventualmente pratica um fato contrário a lei, necessariamente não comete nem crime, porque ele não é imputável. Se fosse o caso de ter um acompanhamento, deveria ter uma medida de segurança", finalizou.