MP-BA fiscaliza universidade que não oferece aulas práticas de curso de pilotagem em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), ao lado de estudantes do curso técnico de pilotagem profissional, realizou uma fiscalização no Centro Universitário Regional do Brasil (Unirb). A ação da quinta-feira (25) foi feita após os alunos serem chamados para renovar matrícula por determinação judicial.

A determinação acontece devido uma ação civil pública em trâmite após estudantes denunciarem não conseguir terminar o curso, por conta da falta de disciplinas práticas. A fiscalização constatou que a universidade ainda não oferece a parte prática. O caso já chegou a ser pauta do Metro1, após diversas estudantes acionarem a Justiça. Na época, um dos estudantes chegou a revelar que começou o curso aos 22 anos e aos 29 ainda não tinham conseguido concluir por conta das aulas práticas. Além disso, como não conseguia finalizar o curso, ele já acumulava uma dívida que superava R$ 50 mil com um fundo de financiamento estudantil.

A Unirb concordou em receber as solicitações de matrícula dos alunos e analisá-las após um diálogo sobre o oferecimento do curso prático. Em até 30 dias, uma nova reunião no Ministério Público deverá  realizada.  Segundo a promotora de Justiça Leila Seijo, a Justiça determinou que a universidade matriculasse os estudantes  após ação  ajuizada em 2021 . "Porém, havia o receio de que os alunos fossem cobrados pela efetivação desta matrícula sem que a instituição tivesse disponibilizado as aulas práticas do curso”, explicou.

Além do MP-BA, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) também participaram da fiscalização.