MP-BA identifica irregularidades no ferry-boat após inspeção; terminal não tem licença do Corpo de Bombeiros

O Ministério Público da Bahia informou nesta quinta-feira (21) que uma inspeção realizada no sistema ferry-boat pelo órgão, identificou “uma série de irregularidades” no Terminal Marítimo de São Joaquim e em embarcações que realizam a travessia Salvador-Itaparica. 

A ação foi feita pelo MP na última terça-feira (19) com a colaboração da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Divisão Nacional de Vigilância Sanitária (Divisa).

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, foi constatado que o Terminal de São Joaquim não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros, já que o projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado desde o ano de 2018. Além disso, o salão de passageiros não tem saída de emergência.

Foram identificadas ainda irregularidades quanto à acessibilidade e condições sanitárias. Além disso, o MP informou que o contrato de concessão firmado, em 2014, entre o Estado e Internacional Marítima, está sendo descumprido pelas duas partes. 

Após a inspeção, a empresa responsável pelo sistema foi notificada. Em janeiro deste ano, a Internacional Travessias foi multada em R$1 milhão pela Codecon, que justificou a aplicação da punição pelas recorrentes falhas na prestação do serviço ao consumidor, constantes reclamações dos usuários e pelas notificações não respondidas de maneira satisfatória pela empresa.

Por meio de nota, a IT informou que os ferries são higienizados após cada viagem, que não há atrasos quando os quatro ferries estão operando, e em todas as embarcações há assentos preferenciais para idosos. Sobre os banheiros entupidos e sem portas, a empresa disse que os usuários precisam informar quando se depararem com a situação.