Após 5 anos de reclamações da comunidade, Sedur interdita obra irregular ao lado do Terreiro da Casa Branca

A construção, de propriedade de um policial militar, que ameaça o Terreiro da Casa Branca, no Engenho Velho da Federação, foi interditada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Segundo o órgão, a obra já havia sido embargada em setembro de 2022, quando denúncias da obra irregular chegaram à secretaria. A comunidade que faz parte do terreiro, no entanto, alega já reclamar da situação desde 2018. O edifício tem cinco andares pavimentados. 

“Como cidadão estou indignado, como deve estar qualquer pessoa, não apenas quem frequenta o terreiro. A lei brasileira está sendo vilipendiada e insultada”, declarou ao Metro1 Ordep Serra, antropólogo e ogã do Ilé Àṣẹ Ìyá Nasò Ọka, como a casa também é chamada. A região em que a obra, que não têm alvará de construção, vem sendo erguida é considerada área de proteção cultural e paisagística pela lei municipal.

O terreiro foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) há quase 40 anos, sendo o primeiro centro religioso não católico a ser reconhecido como patrimônio nacional do país. Segundo o órgão, realizar qualquer construção na vizinhança de coisa tombada, que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem autorização prévia, é considerada infração administrativa.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirma ter, desde 2021, feito esforços para que a obra fosse coibida pelo Iphan e pela Sedur, sem grande sucesso. “Houve avanços em relação a multas e até embargos, mas a demolição não aconteceu, apesar de ter passado tempo e a obra ter avançado”, disse a promotora de Justiça Hortênsia Pinho. O embargo está fora das atribuições do MP, mas o organismo tem realizado inspeções no terreno e promovido audiências junto à comunidade. 

Já o Iphan, declara que o edifício é objeto de vistorias técnicas e reconhece que suas ações junto à Sedur e ao MP não tiveram êxito na interrupção da obra irregular.