TCU manda MinC cancelar pregão vencido por empresa que cobrou 616% a mais

O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Cultura cancele um pregão eletrônico que contratou uma empresa com o preço 616% mais elevado que os apresentados pelos três concorrentes mais baratos.

A OTC.DOC pediu R$ 32,9 milhões em resposta ao edital. Ela foi selecionada depois que os primeiros colocados foram desclassificados pela qualificação técnica exigida.

A representação foi elaborada pela Secretaria de Aquisições Logísticas.

A primeira selecionada no edital foi recusada por não ter enviado a proposta no prazo estipulado. As três outras empresas desclassificadas "não teriam atendido aos requisitos de qualificação técnica estabelecidas nos itens 9.7.1 e 9.7.3 do edital, quando, em suma, exigiriam que a licitante demonstrasse a execução de 50% da quantidade de metros lineares para os serviços de tratamento arquivístico do acervo documental, de transferência ordenada de documentos e de armazenamento e guarda documental, em conformidade com as métricas fixadas no termo de referência".

Além do MinC, o edital atendia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Ministério do Trabalho.