Diário Oficial publica decreto para melhoria em atendimento público

Um decreto que simplificará o atendimento público foi publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União. A medida visa que os prestadores de serviços facilitem o compartilhamento de informações.

Um das determinações é de que os órgão façam uso de linguagem clara para os usuários dos serviços prestados. O usuário do serviço também não precisará apresentar documentos que comprovem sua regularidade, atestados e certidões -- que podem ser encontrados nas bases oficiais de dados da administração pública federal. Caso não haja a possibilidade de obtenção do documento pela base de dados, a declaração pode ser substituída por documento escrito. Além disso, a autenticação de cópia de documentos poderá ser realizada pelo servidor encarregado, por meio de conferência e comparação com o documento original.

O governo estabelece também que os órgãos e entidades devem elaborar uma Carta de Serviços para expor de forma descomplicada e transparente, os serviços ofertados e como as pessoas podem acessá-los. Eles serão obrigados a informar os usuários que têm o benefício da prioridade, o tempo de espera para atendimento, o prazo para a realização dos serviços disponibilizados, como são realizados procedimentos quando o sistema online estiver fora do ar e a forma de recebimento e resposta de reclamações.