PEC que regulamenta vaquejadas é aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados

Foi aprovada, por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, na noite de quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis.

A proposta muda a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.

No ano passado, no mês de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade. Agora a PEC terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno.

O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Se não houver mudanças no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que voltar ao Senado para nova votação.