PPS recorre ao STF para barrar decisão que bloqueou WhatsApp

O Partido Popular Socialista (PPS) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (19), para tentar impedir a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp. O pedido foi encaminhado para o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso de julho no tribunal. A decisão deve sair ainda nesta terça.

Para o partido, as decisões judiciais que bloqueiam o WhatsApp são desproporcionais, por afetar o direito dos consumidores de se comunicar livremente.

O bloqueio do aplicativo foi determinado pela juíza Daniella Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. É a terceira vez que o aplicativo é bloqueado. Segundo Barbosa, o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense.