Operação desarticula sonegação de impostos e fraudes na água mineral Frésca

Uma operação intitulada Sede de Justiça, comandada pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pela Secretaria Estadual da Fazenda, desarticulou, na manhã desta quinta-feira (27), um esquema de sonegação, fraudes fiscais e uso de laranjas na empresa de água mineral Frésca.

As irregularidades cometidas pela Frésca foram denunciadas pelo Jornal da Metrópole no fim de 2014, e acompanhadas ao longo deste ano. Segundo informou a Sefaz estadual, a operação identificou "elevado grau de sonegação fiscal praticado pela Frésca, tanto por falta de recolhimento do ICMS declarado quanto pela utilização de artifícios no processo de produção e distribuição da água mineral engarrafada, com o objetivo de escapar da tributação".

Foram presos Antonio Lecivaldo Oliveira Miranda, sócio da empresa, Ana Patrícia Vasconcelos Rehem, sócia oculta, Jorge Levindo Brasil, também sócio oculto, além de Rainero Francisco Souza da Silva, contador. A ação começou no fim da madrugada, em três residências — uma no edifício Sol Marina, no Corredor da Vitória; outra no edifício Sky, no Loteamento Aquarius, e no Condomínio Residencial Luane, na Pituba.

De acordo com o comunicado da Polícia Civil, havia as seguintes irregularidades: "venda sem emissão do respectivo documento fiscal na comercialização de produtos envasados e distribuídos, subfaturamento nas vendas de água mineral em garrafões de 20 litros, omissão de saídas de produto acabado tributado, utilização de 'sócio laranja' na composição societária de empresas e ocupação irregular do mesmo endereço por mais de uma empresa, inclusive concomitantemente e por mais de um período".

Ainda segundo a força-tarefa que realizou a ação, tais irregularidades "configuram a atuação de um grupo criminoso organizado que vinha infringindo, há cerca de doze anos, os dispositivos da Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária".