“O Estado Democático de Direito seria a maior vítima do golpe”, diz advogado Pierpaolo Cruz Bottini

O planejamento do assassinato do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), do seu vice Geraldo Alckimin e do ministro Alexandre de Moraes continua em destaque nesta semana. Com isso, há o questionamento sobre a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a aplicabilidade da teoria do domínio do fato, que consiste, resumidamente, em entender o autor de um crime de forma diferente ao participante, sob a presunção da autoria. No programa Três Pontos desta quinta-feira (28), o advogado Pierpaolo Cruz Bottini disse que a teoria do domínio do fato não se aplica ao julgamento dos envolvidos no plano de golpe, justamente porque suas participações são bem evidentes.

“Me parece que fica muito clara a participação dessas pessoas indiciadas naquele conjunto de fatos. Não preciso recorrer a nenhuma dessas teorias. Cada um deles, dentro das suas atribuições, dentro do planejado, agiu para abolir o Estado Democrático de Direito. Alguns mais, alguns menos. Alguns de maneira mais acintosa, outros mais no âmbito do planejamento, do incentivo e da colaboração. Mas todos eles respondem pelo mesmo crime. Aqui, a diferença vai ser, o grau de responsabilidade, o grau de intervenção, vai ser usado no momento de causar pena. Então, aquele que participou mais, e que tinha uma função mais importante, tem uma pena maior. Aquele que participou menos, ou que tem uma função menos importante, tem uma pena menor”, declarou.

Bottini ainda diz que todos aqueles que participaram do planejamento do assassinato e do golpe, de alguma forma, responderão pelos mesmos crimes, que são os de abolição do Estado Democrático de Direito e o crime de golpe de Estado, os dois previstos no Código Penal. Ele ainda diz que as pessoas que não acompanharam o caso com a mesma profundidade esperam, simplesmente, que logo todos estejam presos. Apesar disso, o advogado diz que ainda há um processo a ser cumprido, mas as punições não devem demorar tanto quanto no mensalão, por exemplo

Confira o programa completo: