Política

Comissão mista aprova relatório da MP da liberdade econômica

Se matéria for aprovada em definitivo, empresas e startups não vão precisar de um alvará para começar a testar novos produtos e serviços

[Comissão mista aprova relatório da MP da liberdade econômica]
Foto : Daniel Derevecki/Renault Experience

Por Juliana Almirante no dia 11 de Julho de 2019 ⋅ 13:00

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória da liberdade econômica aprovou hoje (11) o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

De acordo com o G1, o texto-base enviado pelo governo foi mantido pelo relator.

A MP prevê que pequenas empresas e startups não vão precisar de  um alvará para começar a testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária. Materiais restritos também são exceção.

Entre as mudanças previstas pelo relator e aprovada pela comissão, está a substituição da plataforma "eSocial" - destinado ao registro de informações para cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias - por um novo sistema.

O texto do relator também prevê a criação de uma carteira de trabalho eletrônica.

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