Câmara analisa PL que proíbe que motoristas de ônibus coletem pagamentos de passagem

Um projeto de lei (2843/24) que prevê a proibição do acúmulo de cargos de motoristas de ônibus e cobrador, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece pena de detenção de seis meses e multa para o sócio de empresa que exigir ou permitir a prática.

Em algumas cidades da Região Metropolitana de Salvador, como Lauro de Freitas, não há mais cobradores nos coletivos. Com isso, os motoristas devem coletar pagamentos em dinheiro e se necessário, fornecer troco aos passageiros, geralmente enquanto dirige. 

O texto é de autoria da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), atualmente fora do exercício do mandato, com apoio dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP). 

Loreny sustenta que o acúmulo das funções de motorista e de cobrador nos transportes coletivos prejudica a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, além de submeter os trabalhadores a condições precárias e degradantes.

“A principal função do motorista é conduzir o veículo com total atenção e responsabilidade. Ao acumular funções, o motorista se vê obrigado a desviar a atenção da direção, e a distração aumenta significativamente o risco de acidentes”, explicou.

A proposta inclui a proibição no Código de Trânsito Brasileiro, e deve ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.